Como funciona o pedágio nas rodovias brasileiras? Veja para que servem

Para muitos motoristas a prática de cobrança de pedágio ainda levanta dúvidas. Por que é cobrado? Para onde vai essa verba? Quais são os direitos de quem paga a taxa? Alguém é isento? Pensando nisso, a Fras-le elaborou este artigo cujo foco é explicar como funciona o pedágio.

No primeiro semestre deste ano, foi sancionada a Lei do pedágio proporcional. Ela determina que o valor pago pelo motorista deve ser proporcional à distância percorrida, embora não especifique em que tipo de rodovia (federais, estaduais ou todas) é válida. Antes da sanção, o pagamento do pedágio nas rodovias era fixo, de acordo com a categoria (moto, carro, caminhão etc.). Confira a seguir como funciona o pedágio nas rodovias brasileiras.

Como funciona o pedágio?

Segundo a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias, 7% da malha rodoviária do Brasil, possui praças de pedágio . Boa parte dessa porcentagem está presente nas regiões Sul e Sudeste do país, nas vias interestaduais. O pedágio em si consiste na cobrança para atravessar uma cidade ou estado a outra por meio de um veículo. O pagamento da tarifa — que, geralmente, é paga em dinheiro — garante o direito de passagem.

A prática é antiga. Por aqui existe desde o século XVIII, quando Portugal ainda exercia influência sobre o governo. Naquela época, a cobrança caía sobre o transporte de gado e era equivalente a 20% do que estava sendo transportado, de acordo com reportagens publicadas.

Atualmente, os pedágios nas rodovias possuem sistemas modernos, que dispensam filas de automóveis. Com uma tag (transmissor de radiofrequência), o motorista faz o pagamento pela internet, sem precisar parar seu veículo. Todas as estradas do Brasil já fazem uso dessa tecnologia.

Para que serve o pedágio?

Diferente do que muitos acreditam, a cobrança de pedágios não é responsabilidade do poder público. Ela se dá através de empresas privadas, que ganharam esse direito em processos de licitação (esses, sim, realizados pelo governo). Sendo assim essas terceirizadas se tornam encarregadas da manutenção das estradas, que não são consideradas um serviço fundamental, como saúde e educação.

Portanto, o dinheiro que é arrecadado nos pedágios tem a finalidade de manter e melhorar as rodovias e condições de tráfego. Além disso, elas devem oferecer serviços básicos aos motoristas, como primeiros socorros, telefone para ligações de emergência a cada quilômetro e guincho.

Naturalmente, as concessionárias também ganham o direito de lucrar com a atividade. Com a sanção da nova lei, a tendência é que esse processo se torne mais organizado visto que a cobrança (e o lucro das empresas envolvidas) aumenta a cada ano — e o Brasil é um dos países que mais tem estradas concedidas à iniciativa privada.

Como é feito o cálculo do pedágio?

Antes da mudança na legislação, o valor era calculado de acordo com a tarifa quilométrica básica. Existia um número fixo por quilômetro e ele era multiplicado pelo trecho de cobertura da concessionária. Contudo, a cobrança não era a mesma para todos: carros de passeio pagavam um valor fixo, enquanto os veículos comerciais pagavam o mesmo vezes o número de eixos (por exemplo: se um caminhão possui três eixos, o motorista deve desembolsar o valor fixo multiplicado por três).

Dessa vez, haverá um sistema de cobrança proporcional a quilometragem percorrida. Uma tecnologia de reconhecimento visual vai ser instalada nos automóveis, dispensando as praças de pedágio (e eliminando as filas e engarrafamento nas redondezas). Além disso, a nova lei define que o motorista que não efetuar o pagamento da tarifa vai ser autuado com infração grave, punido com multa e pontos na CNH. A nova legislação entra em vigor no fim de 2021.

Algum veículo é isento de pagar pedágio?

Sim. Dependendo da rodovia as motocicletas são isentas de pagar a taxa (ou devem desembolsar apenas metade do preço). Da mesma forma, as ambulâncias e os veículos da polícia rodoviária transitam de forma gratuita.

Quais são os direitos de quem paga pedágio?

Assim como os tributos, quem paga pedágio ganha direito a alguns benefícios. É importante conhece-los para que, em caso de necessidade, você possa cobra-los a autoridade devida. Segundo o Código de defesa do consumidor, por meio do artigo 22 e da lei federal 8.078/90, as concessionárias responsáveis pelas rodovias são obrigadas a prestar os serviços abaixo.

Guincho 24h

O caminhão apresentou algum problema e precisa ser removido da via? Não se preocupe. O pedágio dá direito a guincho a qualquer hora do dia. Em até 20 minutos, o serviço deve ser realizado, em caso de acidente ou defeito na pista. Vale ressaltar que o benefício se limita ao guincho. Se houver necessidade de conserto, é responsabilidade do motorista ou de seu contratante.

Segurança

Segurança nas rodovias — principalmente para quem trafega nelas à noite —– é indispensável e um direito assegurado pelo pedágio também. Asfaltos seguros e de qualidade, bem como a sinalização adequada, podem e devem ser cobradas às concessionárias.

Atendimento médico de urgência

Em caso de acidente na via, é obrigação das concessionárias oferecer os primeiros socorros e o atendimento médico de urgência aos acidentados. As equipes de socorristas devem fazê-lo em até 10 minutos. Geralmente, após a assistência, elas encaminham as pessoas ao hospital mais próximo.

Quais são as formas de pagamento do pedágio?

Atualmente, o pagamento dos pedágios se tornou mais flexível, como uma maneira de facilitar a vida dos motoristas e garantir a lucratividade da operação. Ao parar o veículo na cabine, o condutor pode pagar de três maneiras: dinheiro, cartão de crédito e débito e usando a tag de pedágio, já descrita anteriormente.

O primeiro é o menos prático. Enquanto o receptor recebe o dinheiro e calcula o troco para o motorista, é possível que se forme uma fila de automóveis na área. Foi assim que as concessionárias passaram a emitir boletos com o valor da tarifa como opção.

Outra forma é o cartão de crédito e débito. Embora seja mais rápido e seguro, a medida ainda não é aceita em todas as estradas, sendo que boa parte delas está atuando de forma experimental. Sendo assim, a maneira mais indicada é por meio da tag. Dá para fazer planos pré e pós-pagos, economizando tempo nas viagens. Basta procurar uma empresa especializada e obter mais informações sobre a tecnologia.

Para evitar surpresas durante seu percurso, é essencial realizar um planejamento da sua rota. Antes de pegar a estrada, estude cada trecho para não ser surpreendido por um pedágio.

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