Entenda como funciona a inspeção veicular obrigatória

Pouco se tem falado dela ultimamente, mas a inspeção veicular obrigatória para todo o país está para ser colocada em prática a qualquer momento. Apesar da indecisão das autoridades sobre a data de início, já existem regulamentações sobre o modo como ela será feita e os critérios de avaliação dos veículos, tais como condições de conservação e parâmetros de emissão de poluentes.

Chamada oficialmente de Inspeção Técnica Veicular (ITV), essa é uma das muitas medidas que o governo brasileiro tem tomando nos últimos anos para reduzir a poluição atmosférica e sonora, especialmente nas grandes cidades, e aumentar a segurança do trânsito no país.

Portanto, a inspeção obrigatória será implementada em breve e mudará o cenário automotivo no Brasil, oferecendo diversas oportunidades às oficinas mecânicas capacitadas.

Quer saber como e quais oportunidades são essas? Então, continue a leitura deste post, pois falaremos mais sobre o assunto nos próximos tópicos.

O que é a inspeção veicular obrigatória?

O Programa de Inspeção Técnica Veicular foi estabelecido e regulamentado pela Resolução nº 716/2017 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

Essa Resolução visa atender a uma exigência do Art. 104 da Lei 9.503/1997, conhecida como Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que exige dos veículos automotores a aprovação em inspeção obrigatória para poderem circular, avaliando seus níveis de emissão de poluentes e de ruídos, e as condições de segurança e conservação.

Assim, o CONTRAN criou a ITV e determinou sua forma, periodicidade e quais itens deverão ser conferidos, além de definir a data de 31 de dezembro de 2019 como prazo para a implementação em todo o país. O órgão ainda integrou essa inspeção de segurança e conservação à de emissão de poluentes, regulamentada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente na Resolução nº 418/2009.

No entanto, os Departamentos de Trânsito Estaduais (DETRANs) pediram mais tempo para elaborarem e entregarem os planos de implementação de suas redes de estabelecimentos, com equipamento e pessoal necessários, o que fez com que o CONTRAN suspendesse, por tempo indeterminado, a data de início da ITV.

Como funcionará a inspeção veicular?

A inspeção veicular obrigatória será realizada pelos próprios órgãos executivos de trânsito — estaduais ou municipais — ou ainda por empresas, como oficinas mecânicas e centros automotivos credenciados pelo DETRAN local — órgão responsável pela implementação da ITV em seu respectivo estado.

Utilizando ferramentas de teste e inspeção visual, serão reprovados os veículos que apresentarem:

• defeitos muito graves (que coloquem em risco sua integridade e a segurança dos ocupantes e outros usuários das vias);
• defeitos em itens como sistema de freios, de direção, pneus e rodas;
• falta ou defeitos em componentes obrigatórios;
• modificações sem autorização ou uso de equipamentos proibidos.

Além disso, serão medidos, com equipamentos apropriados, os níveis de emissão de poluentes e de ruídos do motor. Quem estiver fora dos parâmetros definidos para esses itens também será reprovado.

Com tudo dentro das normas, o veículo será aprovado e receberá um Certificado de Inspeção, válido por tempo determinado conforme sua categoria e necessário para os licenciamentos anuais.

Quem deve passar pela inspeção obrigatória?

Assim que a Inspeção Técnica Veicular for obrigatória em todo o país, os seguintes tipos de veículos deverão passar pelo processo, cada qual em uma periodicidade diferente:

• aqueles registrados como particulares e com capacidade para até 7 passageiros (carros, minivans, SUVs, motocicletas e pick-ups, por exemplo): a cada 2 anos;
• caminhões, caminhonetes e automóveis de uso profissional, como táxis e carros corporativos (exceto os detalhados nos próximos itens): a cada 2 anos;
• veículos de transporte rodoviário internacional de cargas ou de passageiros: inspeção anual;
• combinação de veículos de carga (caminhão-trator acoplado a um ou mais reboques ou semirreboques) com Peso Bruto Total Combinado (PBTC) superior a 57 toneladas: inspeção anual;
• veículos de transporte escolar e motocicletas ou motonetas utilizadas para transporte de cargas (motoboys ou motofretes) ou passageiros (mototáxis): a cada 6 meses.

O CONTRAN isentou da ITV somente os veículos de uso bélico (de propriedade das Forças Armadas) e os classificados como “de coleção” — segundo o Anexo I do Código de Trânsito Brasileiro, aqueles fabricados há mais de 30 anos, que conservam suas características originais de fábrica e possuem valor histórico.

Também ficarão isentos, por 3 anos a partir do primeiro licenciamento, os veículos particulares novos de até 7 passageiros. Já para os demais zero-quilômetro, esse período é de 2 anos. Esses prazos só serão válidos se não sofrerem modificações ou acidentes graves.

O que muda para as oficinas mecânicas?

Como deu para perceber, praticamente toda a frota brasileira, com poucas exceções, será obrigada a passar pela inspeção veicular obrigatória. Assim, haverá um controle mais rígido sobre as condições de conservação dos automóveis.

Ou seja, se antes alguns proprietários, tanto particulares como empresas, deixavam de realizar a manutenção preventiva em seus veículos, após a implementação da inspeção obrigatória passarão a fazer revisões a cada 2 anos, no mínimo. Dessa forma, a perspectiva é de aumento da demanda para as oficinas mecânicas de todo o país e das vendas de peças e componentes de marcas confiáveis.

Mas não é só isso! As oficinas podem se preparar, também, para oferecer um serviço de inspeção prévia, utilizando a mesma metodologia e equipamentos da ITV, para que os proprietários saibam, de antemão, se serão aprovados ou não.

Será preciso certo investimento em equipamentos e treinamento de pessoal. No entanto, as experiências com inspeções obrigatórias em cidades como São Paulo e Rio de Janeiro demonstraram que essa revisão especializada se torna muito procurada, pois seu custo é compensado pelas restrições e multas que podem ser aplicadas nos veículos irregulares.

Além disso, a Resolução nº 716/2007 do CONTRAN autorizou o DETRAN local, ou o órgão responsável pela ITV, a firmar convênio com estabelecimentos privados para terceirizá-los. Assim, essa pode ser outra possibilidade a ser explorada, já que haverá procura pelo serviço.

Porém, é preciso se manter informado sobre como se dará e quais são as exigências para firmar esse convênio, bem como acompanhar as notícias da implementação do Programa de Inspeção Técnica Veicular no país.

Como vimos, a inspeção veicular obrigatória deverá ter nova data de início definida em breve. Abrangendo o país inteiro e praticamente todos os veículos rodoviários, sua implementação reduzirá a poluição e melhorará a segurança no trânsito. Mas, além disso, modificará o mercado automotivo por completo, abrindo ótimas oportunidades para as oficinas que se prepararem para a mudança.

Este artigo foi útil para você? Quer se manter informado sobre o mercado automotivo e suas oportunidades de negócios? Então, curta nossa página no Facebook, siga nosso perfil no Instagram e acompanhe nosso canal no YouTube para receber notícias e dicas em primeira mão!