Utilização do celular

Nova carteira de motorista: no bolso e também no celular

Não é incrível como os smartphones são capazes de reunir diversas ferramentas que utilizamos no dia a dia em um único lugar? Bastam poucos toques na tela para termos à disposição não só um telefone, mas agenda, despertador, rádio, redes sociais, e-mail, controle sobre a conta bancária etc.

Agora, o inseparável dispositivo móvel acaba de ganhar mais uma excelente funcionalidade. Estamos falando da nova carteira de motorista, opção prática para quem precisa ter o documento de habilitação sempre à mão. Continue a leitura deste post para descobrir como funciona essa novidade e quais são os passos para fazer a solicitação da sua nova CNH!

O que é a nova carteira de motorista?

Conhecida também como CNH-e, a nova carteira de motorista é um documento digital que pode ser acessado diretamente no smartphone. Disponível nos sistemas Android e iOS, a novidade já pode ser obtida por motoristas de todo o Brasil.

A versão digital não substitui a necessidade de ter o documento físico, mas ela pode ser apresentada em qualquer situação em que for exigida. Isso significa que ela tem o mesmo valor legal da versão impressa, mesmo que o papel não esteja com o titular no ato da apresentação.

Em caso de verificação por um agente de trânsito, a CNH-e permite que as informações do condutor sejam consultadas em um banco de dados online. Dessa forma, um dos principais objetivos é evitar fraudes envolvendo a carteira de habilitação.

O que muda para os motoristas?

Além da segurança contra adulterações, essa novidade vem para facilitar a vida dos motoristas brasileiros. Quem já aderiu à nova carteira de motorista não precisa mais se preocupar, por exemplo, em ter o documento físico em mãos quando for dirigir.

Contudo, é preciso se assegurar de que o aparelho móvel tem carga suficiente na bateria. Afinal, o condutor que for abordado e não conseguir apresentar o documento por conta do celular desligado vai cometer infração de trânsito leve. Por não portar (e apresentar) o documento obrigatório, será multado.

Além da multa de R$ 88,38 e dos três pontos na carteira, o veículo ficará retido até que seja feita a apresentação do documento ou de outra pessoa habilitada para conduzi-lo. Então, verifique se o seu smartphone está carregado o suficiente antes de sair por aí de carro!

A nova carteira de motorista exige acesso a internet?

Para que a falta de acesso à internet não seja um problema, o aplicativo baixa e armazena as informações do condutor quando é conectado pela primeira vez. Assim, o documento digital pode ser utilizado mesmo sem Wi-Fi ou dados móveis ativados.

Quando o smartphone estiver conectado, o motorista poderá acessar informações importantes sobre seu histórico, como o número de pontos na carteira e a data de validade do documento. E a adesão à nova carteira de motorista é opcional, já que o documento impresso continua valendo normalmente.

Mas, se você é uma pessoa que gosta de estar sempre atualizada ou que é capaz de esquecer a carteira, mas não o celular, essa é a melhor maneira de ter esse importante documento sempre à disposição.

O que fazer se o celular for roubado ou perdido?

Além da proteção por meio da senha de quatro dígitos, o aplicativo da CNH-e oferece outro recurso importante para quem perder ou tiver o celular roubado. Nesses casos, é possível bloquear o documento digital para impedir o seu uso indevido.

A tarefa é mais simples para quem tem um certificado digital, já que ele permite que a solicitação seja feita de maneira remota. Caso contrário, o pedido de bloqueio deve ser feito presencialmente em um dos postos do departamento de trânsito do seu Estado.

É obrigatório ter um certificado digital?

O certificado digital não é obrigatório para quem deseja obter a CNH-e. No entanto, esse é um investimento que pode valer a pena para algumas pessoas, já que ele torna muito mais rápido e prático o acesso aos diversos serviços relacionados à nova carteira de motorista.

Como fazer a nova carteira de motorista digital?

Para solicitar a nova carteira de motorista é preciso que a versão física tenha sido emitida após maio de 2017. Isso porque esses documentos têm um QR code gravado na parte interna — e ele é necessário para a garantir a autenticidade e a segurança da CNH-e.

Gestão de oficina e tecnologia

Quem tem o documento de habilitação emitido antes dessa data precisa solicitar a versão atualizada para poder obter a nova carteira de motorista. Se a data de validade estiver próxima, pode ser mais vantajoso aguardar a renovação, já que a emissão de um novo documento será obrigatória nesse processo.

Lembrando que aqueles que ainda têm a Permissão Para Dirigir (PPD) também podem solicitar a versão digital do documento. Com o documento impresso e QR code em mãos, basta acessar o portal de serviços do Denatran e realizar o cadastro.

Download do aplicativo “Carteira Digital de Trânsito”

Será preciso fazer o download do aplicativo “Carteira Digital de Trânsito” no smartphone e escolher uma das opções de validação. Aqueles que têm certificado digital podem fazer todo o processo pela internet. Já os que não têm esse serviço precisam se dirigir até a um posto de atendimento do Detran para validar o acesso.

Após esses passos, o sistema solicitará a criação de uma senha de quatro dígitos, que será utilizada para autorizar o acesso ao documento digital dentro do aplicativo. Isso garante que apenas o proprietário do aparelho tenha acesso ao documento.

Existe alguma taxa para solicitar a nova carteira de motorista?

De acordo com informações do Denatran, eventuais cobranças de taxas relacionadas à obtenção da carteira de motorista digital ficam a cargo do departamento de trânsito de cada Estado. Por isso, é importante fazer uma consulta antes de realizar essa solicitação.

Qual é o impacto da nova lei?

Sancionada ainda em 2020, a lei 14.071 passou a valer em abril desse ano e mudou quase 60 pontos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Entre eles, temos o aumento na pontuação da CNH, antes que o motorista tenha seu direito de dirigir suspenso, e a validade do documento.

Pontuação na carteira

Para o condutor profissional, como motoristas de caminhão, ônibus, táxi ou aplicativo de corrida, ao completar 40 pontos, seu documento será suspenso. Independentemente da natureza das infrações. Para os motoristas comuns, a mudança é um pouco diferente:

  • no caso de duas infrações gravíssimas, a CNH será suspensa com 20 pontos;
  • no caso de uma infração gravíssima, a CNH será suspensa com 30 pontos;
  • na ausência de infração gravíssima, a CNH vai poder acumular até 40 pontos.

Direção sob efeito de álcool ou drogas

Antes da nova lei, quando o motorista, dirigindo sob efeito de álcool ou drogas, tinha uma penalidade que poderia substituir a original. Por exemplo: em caso de um homicídio culposo, ou seja, sem intenção de matar, ou uma lesão corporal, era possível substituir a pena de reclusão por uma alternativa mais branda. Isso mudou. Agora o condutor deve cumprir a penalidade original.

Cadeirinha infantil

A cadeirinha para transporte de crianças pode ser usada até os 10 anos de idade, para os pequenos com até 1,45m de altura. Em caso de desrespeito, o tipo de multa envolvido aqui é gravíssimo. Já em motocicletas, o transporte das crianças subiu para 10 anos — antes era a partir de 7. Em caso de desrespeito, a CNH é suspensa e a multa ao condutor é gravíssima também.

Extensão da validade

Outra novidade da nova carteira de motorista vai beneficiar os motoristas é a extensão da validade do documento. O novo prazo para condutores de até 50 anos é de 10 anos. Para quem tem entre 50 e 70 anos, é de 5 anos. Agora, para quem tem uma idade superior, a CNH deve ser renovada em até 3 anos.

Vale lembrar que isso é válido a partir da próxima renovação, a não ser que o condutor esteja com sua PPD ou em meio ao processo da primeira habilitação.

Os documentos que expiraram em 2020 tiveram um ano de cortesia devido à pandemia do coronavírus. Portanto, para quem estava esperando a lei entrar em vigor, esse é o melhor momento de providenciar o documento novo.

Multas administrativas

O pagamento da multa foi mantido, por outro lado, as infrações abaixo se tornaram isentas de pontuação na CNH:

  • condução do veículo sem documentos de porte obrigatório;
  • condução do veículo com as características alteradas;
  • porte de placas em desacordo com as especificações do Conselho Nacional de Trânsito (Contran);
  • cadastro do registro do veículo ou habilitação desatualizada.

Além das facilidades acima mencionadas com a CNH digital, a nova lei trouxe duas novidades para quem está passando pelo processo de tirar a carteira de habilitação. A primeira delas é a retirada da obrigatoriedade das aulas práticas noturnas. Já a segunda é em relação ao prazo necessário para realizar o teste novamente, em caso de reprovação — ele foi revogado.

As soluções tecnológicas vêm transformando a maneira como lidamos com quase tudo em nossa vida. A digitalização dos documentos de identificação, como é o caso da nova carteira de motorista, é mais um processo que vem para facilitar a rotina de todos os cidadãos e combater as fraudes que podem ocorrer quando eles são feitos em papel.

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