Os diferentes tipos de multa são sempre lembrados como uma das consequências para quem infringe alguma regra de trânsito. Elas têm o papel principal de educar e conscientizar os motoristas sobre a importância das normas de circulação. Sua aplicação prevista pelo CTB (Código de Trânsito Brasileiro). Assim, é possível consultar todas as infrações e suas respectivas punições.
A medida também ajuda a arrecadar fundos. Estes, de acordo com o artigo 320 do CTB, devem ser destinados exclusivamente a custos com sinalização, engenharia de tráfego, fiscalização e educação no trânsito. Já o artigo 257 estabelece que as multas devem ser divididas em 4 categorias. São elas: leves, médias, graves e gravíssimas.
Bom, se tem algo que todos sabemos sobre multas de trânsito é que ninguém gosta de receber uma delas. Fica mais fácil evitá-las se você entender tudo sobre esse assunto. Por isso, decidimos falar neste artigo sobre os tipos de multa existentes e como elas podem afetar você. Acompanhe!
As multas variam de acordo com o risco que a situação impõe ao trânsito, passageiros, pedestres e todos os que possam ser impactados. Cada uma delas implica em um valor, pontos na carteira de habilitação e, em alguns casos, punições mais severas. Continue a leitura para entender melhor sobre os tipos de multa, quando são aplicadas e suas consequências.
São consideradas infrações com multa leve aquelas que possuem menor potencial de causar algum tipo de risco no trânsito. Após a atualização da tabela de valores de multas em 2016, seu valor atual é de R$88,38. Além disso, rende 3 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
As infrações leves mais comuns são as de transitar em faixas exclusivas para ônibus e caminhões, conduzir o veículo sem os documentos de porte obrigatório e estacionar sobre a calçada ou a uma distância maior de 50 cm do meio-fio. Práticas como o uso do farol alto em vias iluminadas, dirigir de maneira desatenta e utilizar a buzina de forma inadequada também podem resultar em multas leves, exigindo atenção dos condutores.
Uma curiosidade sobre esse tipo de multa é que ela pode ser convertida em uma advertência. Desta forma, estaria abolida a necessidade pagamento e a pontuação que seria gerada. Para isso, no entanto, é preciso que o condutor notificado não seja reincidente na mesma infração nos últimos doze meses. Além disso, ele não pode ter tido a CNH suspensa nenhuma vez.
O motorista interessado nesse benefício deve providenciar uma cópia de seus documentos pessoais e procurar pelo órgão responsável pela aplicação da multa. Lá será preciso preencher um formulário e submeter o pedido à apreciação da autoridade competente, que decidirá sobre o deferimento do pedido.
Quem comete uma infração de multa média tem de pagar o valor de R$130,16 e recebe 4 pontos em sua CNH. Por definição, são aquelas práticas que causam prejuízos à fluidez do trânsito, podendo ocasionar acidentes.
Muitas dessas infrações estão relacionadas a estacionamento, como parar o carro em frente a guias rebaixadas, impedindo a movimentação de outros veículos, em paradas de ônibus, a menos de 5 metros de uma esquina ou na contramão. O grupo também inclui atos como o exceder o limite de passageiros ou de carga deixar o carro imobilizado na via por falta de combustível.
Também é possível solicitar a conversão de multas médias em advertências, a exemplo do que acontece que as multas leves. Contudo, é preciso ter em mente que, quanto mais prejudicial ao trânsito for a infração cometida, maiores podem ser as chances de o pedido ser rejeitado.
Na relação de multas graves, é possível encontrar diversas infrações com alto potencial de prejudicar o trânsito e a segurança daqueles que dele participam. Por isso, o motorista autuado recebe 5 pontos na carteira de habilitação e tem de desembolsar uma quantia de R$195,23.
Existem mais de 70 práticas previstas no CTB como infrações graves. Entre elas, a não utilização de cinto de segurança pelo motorista ou passageiros e realizar conversões em locais proibidos. Além disso, utilizar películas que cubram total ou parcialmente os vidros e trafegar com o veículo e mau estado de conservação.
A partir das multas graves, não será mais possível solicitar a substituição da penalidade por advertência. A única alternativa para o condutor é tentar recorrer, se entender que a aplicação foi feita de maneira injusta. Basta observar os prazos para fazer essa requisição. Se esta for acatada, livrará o condutor do pagamento da multa e dos pontos na CNH.
Enquadram-se nesse tipo de multa aqueles atos que têm a maior possibilidade de resultar em riscos e acidentes no trânsito. Muitas delas incorrem até mesmo em artigos do Código Penal. Nestes casos, o motorista tem também de responder a uma ação na esfera criminal.
Algumas dessas infrações costumam ser muito cometidas por motoristas imprudentes, o que pode resultar na perda do direito de dirigir e até prisão. O condutor ainda recebe 7 pontos na carteira de habilitação e as multas partem de R$293,47, já que o valor pode ser majorado de acordo com a infração cometida.
Conduzir um veículo com a CNH suspensa, por exemplo, faz com que a multa seja triplicada, chegando ao valor de R$880,41. Já dirigir sob o efeito de álcool multiplica o valor de base por dez, resultando em uma multa de R$2.934,70. Soma-se ainda, a esta punição, a suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Quem é flagrado utilizando o veículo para interromper ou perturbar a circulação em vias sem autorização tem a multa aumentada em 20 vezes!
As multas gravíssimas também são passíveis de serem recorridas, assim como todos os outros tipos de multa. No entanto, conhecer e evitar essas práticas é a melhor atitude para quem não quer ter de encarar os problemas que as acompanham.
Dentro das infrações gravíssimas, existem aquelas que fazem com que o condutor perca instantaneamente o direito de dirigir. Nestes casos, o motorista não precisa ter atingido os 20 pontos na carteira de habilitação. A suspensão será válida por pelo menos um ano. Veja quais são elas:
Com essas informações em mente, certamente você terá mais consciência na próxima vez que estiver atrás do volante. Isso porque as infrações trazem sérias consequências para sua segurança e para o seu bolso.
Para entender ainda melhor o que é previsto na lei, confira nosso artigo com tudo o que você precisa saber sobre personalização de carros.