Para o Motorista

Confira os documentos necessários para a transferência de veículo

documentos necessários para transferência de veículo

Adquirir um novo veículo, seja um carro novo, seja um carro seminovo, é sempre um momento muito especial, não é mesmo? O detalhe é que, para fazer a negociação da forma correta, a transferência da documentação é um passo fundamental.

Negligenciar esse passo pode representar grandes problemas e tornar a regularização bem complicada. Por isso, é importante que os envolvidos na negociação saibam quais são os documentos necessários para transferência de veículo. Veja, neste post, quais são eles e entenda como o processo deve ser realizado.

Situações em que a transferência é necessária

A transferência de documentação é o que garante a mudança de propriedade de um veículo. Assim, ela deve ocorrer sempre que esse bem passar de uma pessoa para outra, seja em razão de uma negociação, seja pela cessão de sua propriedade — como quando um pai dá seu carro para o filho.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece o prazo de 30 dias para a transferência após a concretização do negócio. Se isso não acontecer, e o veículo for flagrado em circulação, o condutor fica sujeito a receber uma multa no valor de R$ 195,23, além de 5 pontos na carteira de habilitação.

O procedimento de transferência de documentação é importante para que o registro de propriedade do veículo seja atualizado junto às autoridades de trânsito. Essas informações são lançadas no Registro Nacional de Veículos Automotores, mais conhecido como Renavam. Assim, é possível verificar a origem do veículo, identificar seu real proprietário e consultar todas as informações referentes a ele.

Documentos necessários para transferência de veículo

Para fazer a transferência, é preciso separar alguns documentos pessoais e também aqueles relativos ao veículo. Veja agora quais são eles.

Certificado de Registro de Veículo (CRV)

Esse é o documento mais importante na hora de fazer a transferência. Ele deve ser assinado pelo antigo e pelo novo proprietário do veículo e ser reconhecido em cartório para concretizar a negociação. Por esse motivo, o documento também é conhecido como recibo de compra e venda.

O CRV é fornecido pelo órgão de trânsito apenas no momento do primeiro registro do veículo e quando há troca de titularidade. Em caso de perda ou extravio, será preciso pagar as taxas administrativas e submeter o veículo à vistoria licenciada pelo órgão para ter direito a uma nova via.

Como o documento só é necessário em caso de transferência de propriedade, o ideal é mantê-lo bem guardado em casa. Lembre-se que não são aceitas cópias e nem permitidas rasuras no seu preenchimento.

Documentos de identificação

É preciso deixar claro quem são as partes envolvidas no processo de transferência de veículo. Para isso, devem ser reunidas a versão original e as cópias do RG e do CPF. Vale utilizar também a CNH, que substitui esses dois documentos.

Quando a transferência partir de uma pessoa jurídica, ela deverá providenciar o certificado de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), cópia do contrato social, comprovante de poderes do vendedor e Certidão Negativa de Débitos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Comprovante de residência

Outra informação importante é o local onde o veículo será registrado após a transferência. Isso é feito utilizando um comprovante de residência em nome do novo proprietário.

Podem ser utilizadas para esse fim contas de consumo, como água, gás ou energia elétrica. O importante é que sejam apresentados tanto o original quanto a cópia e que a conta tenha sido emitida com até 6 meses de antecedência para que tenha validade.

Laudo de vistoria

O laudo de vistoria atesta que o veículo tem origem lícita e apresenta condições adequadas de segurança. Por isso, ele é concedido apenas depois que uma vistoriadora credenciada pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito) faz essa avaliação. Além disso, deve ter sua versão original anexada ao processo de transferência.

Os profissionais analisam desde a documentação até as condições de conservação do veículo antes de emitir o laudo de vistoria. Isso faz com que esse documento represente uma importante garantia para quem pretende comprar carro com segurança.

Comprovante de pagamento de taxas

Existem algumas taxas envolvidas na transferência de veículos. Além de programar-se para arcar com esses valores, é preciso manter os comprovantes desses pagamentos em ordem para integrá-los ao processo.

A taxa de transferência é recolhida pelo Detran de cada estado, de modo que o custo pode variar em cada região. No estado de São Paulo, por exemplo, o valor atualmente é de R$ 212,60.

Passo a passo para a transferência de veículo

Muitas pessoas acabam recorrendo ao serviço de despachante na hora de fazer a transferência de veículo. No entanto, é possível realizar esses procedimentos por conta própria e economizar um bom valor nessa obrigação.

Após o acordo ser fechado entre comprador e vendedor, o primeiro passo é preencher o recibo impresso no verso do CRV. Posteriormente, as assinaturas deverão ser autenticadas em um cartório civil para dar validade à negociação. É a partir desse momento que passa a valer o prazo de 30 dias para a conclusão da transferência.

Com o CRV assinado e autenticado em mãos, o novo proprietário deve dar entrada no processo de transferência junto ao departamento de trânsito local. Para isso, será necessário efetuar o pagamento da taxa de transferência. Caso existem outros débitos em aberto, como multas, licenciamento ou IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), eles também deverão ser quitados para prosseguir com a solicitação.

O próximo passo é a realização da vistoria veicular e a obtenção do laudo de aprovação para a transferência. Você pode consultar o Detran da sua cidade a fim de descobrir quais são as empresas credenciadas para realizar esse serviço.

Feito isso, junte todos os documentos que citamos e compareça ao departamento de trânsito para fazer o requerimento de transferência. Apesar de o prazo máximo ser de 30 dias, é possível terminar o procedimento bem antes desse prazo.

Saber quais são os documentos necessários para transferência de veículo e como realizar esse procedimento é fundamental na hora da negociação. Isso garante que tudo será feito de acordo com as normas vigentes, sem riscos de problemas futuros.

As dicas foram úteis para você? Então, não perca o blog de vista. Assine a nossa newsletter e receba os próximos conteúdos em seu e-mail!