Para o Motorista

CNH Digital: como funciona e por que obtê-la?

CNH Digital

Sabia que a CNH Digital já está disponível para todos os motoristas? Desde o início de 2018, esse recurso se tornou a salvação para muitos condutores desatentos. Isso porque esquecer a carteira de habilitação já não será mais um problema para quem aderir a essa nova versão.

Afinal, não tem nada pior do que precisar ir até um lugar, no caminho se deparar com uma blitz de trânsito e, então, perceber que esqueceu a carteira de habilitação em casa, não é mesmo? Provavelmente, você, como motorista, já viveu algo assim ou no mínimo conhece alguém que passou por uma situação semelhante.

Apesar de ser uma circunstância embaraçosa para o motorista e acarretar em multa, esquecer a CNH em casa é mais comum do que se imagina. Por esse motivo, o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) desenvolveu a CNH Digital como uma solução prática para quem vive esquecendo a carteira de habilitação em casa.

A ideia é que, além de facilitar o processo no momento da fiscalização, o condutor também possa ter acesso a sua carteira de habilitação a qualquer hora e lugar. Diante disso, ao aderir a nova carteira de motorista ele passa a ter em mãos uma alternativa mais segura, prática e eficiente.

Contudo, por se tratar de algo novo, poucos motoristas têm aderido à CNH Digital. Isso porque alguns desconhecem a existência desse recurso, enquanto outros apresentam dúvidas sobre o assunto. Em razão disso, preparamos este artigo para explicar tudo o que você precisa saber sobre a CNH Digital. Acompanhe a leitura!

O que é e como funciona a CNH Digital?

Sabemos que dentro do planejamento financeiro de muitas pessoas está a intenção de adquirir a carteira de habilitação. Isso porque se trata de um documento obrigatório para a condução de veículos. Ou seja, a liberdade de não depender de terceiros para seu próprio deslocamento.

Contudo, é bastante comum que alguns motoristas, por inúmeras situações, acabem deixando o documento de habilitação em outro lugar que não seja dentro do carro ou em sua carteira. Quando isso acontece, por estar em desacordo com as leis de trânsito, ele corre um grande risco de sofrer alguma penalidade no momento em que for parado em uma blitz.

Nesse cenário, mesmo que esses tipos de multas sejam considerados de nível leve, o condutor pode ter como consequência:

  • a apreensão do veículo (até a apresentação do documento);
  • a perda de três pontos na carteira;
  • uma multa no valor de R$88,38.

Sendo assim, como solução para esse problema o DENATRAN, em conjunto com o SERPRO — Serviço Federal de Processamento de Dados — desenvolveu a CNH Digital ou CNH eletrônica.

Essa alternativa visa facilitar, por meio de qualquer dispositivo móvel, o acesso ao documento em qualquer hora e lugar. Logo, é dispensada a necessidade de carregar em tempo integral a sua carteira de habilitação impressa!

Dessa maneira, a CNH Digital tem sido considerada uma alternativa tecnológica, sustentável e inovadora. Afinal, o acesso ocorre por meio de um aplicativo criado pelo SERPRO. Assim, o condutor tem a certeza de que todos os dados contidos na CNH impressa, ao serem inseridos no software, estão devidamente armazenados e protegidos.

Além disso, em casos de roubo, é possível bloquear o aplicativo a fim de impedir que pessoas não autorizadas tenham acesso aos seus dados. Por esse motivo, a ferramenta se torna uma alternativa mais acessível em momentos de imprevistos ou de necessidade.

Quem pode usar a CNH Digital?

Contudo, você deve estar se perguntando se todos os condutores podem ter a CNH Digital. A resposta é, sim, todos podem fazer uso dessa solução! No entanto, existem algumas observações que precisam ser levadas em consideração.

A primeira, é que a CNH Digital está liberada para todos os condutores que têm a versão impressa da carteira de habilitação com o QR Code — um o código escaneável que se tornou obrigatório nos documentos emitidos a partir de maio de 2017.

Localizado no verso da CNH impressa, o QR Code é um código de barras bidimensional que, ao ser lido pela câmera do celular, pode ser facilmente escaneado. Ele tem como função apresentar todas as informações necessárias do motorista diretamente do banco de dados do departamento para o DENATRAN. Isso quer dizer que todos os dados do motorista, incluindo sua foto, são armazenados nesse QR Code.

Portanto, quando o condutor é abordado por um agente de trânsito, o profissional consegue verificar em tempo real se as informações, tanto da carteira de habilitação impressa quanto da versão digital, condizem com aquelas contidas no banco de dados. Além do mais, o QR Code ajuda a reduzir os riscos de ocorrerem fraudes durante o processo de emissão da CNH Digital.

Minha CNH impressa não tem QR Code, o que fazer?

Já a segunda observação é para os condutores que não têm a carteira de habilitação com o QR Code e que desejam solicitar o documento digital. Eles podem optar entre duas alternativas:

  • pagar para ter uma segunda via com o QR Code;
  • aguardar até a próxima renovação do documento de habilitação para que ele venha atualizado.

Contudo, se o condutor já apresenta um cadastro no Sistema de Notificação Eletrônica, não precisa se recadastrar. Nesse caso, é necessário solicitar a CNH Digital por meio do portal do DENATRAN com a senha que já é utilizada normalmente.

Lembrando que é possível solicitar esse documento por meio de um certificado digital. No entanto, esse processo é bastante burocrático, pois a emissão desse certificado só é feita por meio de uma empresa certificadora. Somado a isso, gasto que o condutor terá para providenciar a assinatura eletrônica é em média de R$ 160.

A CNH Digital tem a mesma validade que a convencional?

Sim, a CNH Digital tem a mesma validade que a carteira de habilitação convencional. A única observação a se fazer é que uma não substitui a outra. Aliás, para que o condutor tenha a CNH Digital é obrigatório que ele tenha a carteira de habilitação impressa, pois ela é um item indispensável para a emissão e validação do documento na versão eletrônica.

Vale ressaltar que, assim como a carteira de habilitação impressa, o documento digital também é válido em todo o território brasileiro. Prova disso é que a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou o uso da CNH Digital para realizar check-in em voos domésticos.

Como é possível obter a CNH digital?

Para solicitar a CNH Digital você precisa ter em mãos a carteira de habilitação atualizada com o QR Code no verso e dispor de um certificado digital — caso queira realizar todo o procedimento pela internet.

Do contrário, será necessário ir pessoalmente até uma unidade do DETRAN para finalizar o processo. Sendo assim, para solicitar a sua CNH Digital de maneira on-line você deve acessar o site do DENATRAN e seguir esse passo a passo:

  • entre no site do DENATRAN;
  • clique em “Cadastro” no menu esquerdo;
  • preencha todos os dados solicitados;
  • em seguida, você receberá um link de ativação de cadastro no e-mail informado;
  • verifique a caixa de e-mail e ative o link, seguindo as orientações estabelecidas;
  • feito isso, será necessário ir até ao DETRAN da sua cidade, onde você emitiu a sua CNH impressa, para validar os seus dados. No caso de quem já utiliza o certificado digital, pode fazer todo o processo on-line;
  • baixe o aplicativo da CNH Digital, chamado CDT (Carteira Digital de Trânsito), disponível nas versões para Android e iOS. Atenção neste ponto: lembre-se de ter cuidado com os aplicativos falsos;
  • após baixar o aplicativo será preciso inserir o código de ativação que foi enviado para o seu e-mail. Em seguida, será feita uma identificação biométrica facial, com o objetivo de evitar a ocorrência de fraudes durante o processo;
  • por fim, será necessário que você cadastre seu número de celular e crie uma senha com quatro dígitos, que será solicitada todas as vezes que você precisar acessar o aplicativo.

Outras funcionalidades da CNH Digital

Lembrando que, por meio desse aplicativo, você consegue, também, verificar informações como a data de vencimento da CNH e os pontos na carteira. Além disso, a solução permite que você acesse a sua carteira de habilitação independentemente de estar recebendo sinal de internet ou não.

Isso quer dizer que a internet só é um recurso indispensável na CNH Digital quando é realizado o primeiro acesso. Depois disso, o condutor poder utilizar o aplicativo para visualizar seus dados mesmo estando off-line.

Todavia, quando se opta por utilizar esse recurso, é de suma importância que a bateria do seu aparelho celular esteja sempre carregada. Afinal, ao ser parado em uma blitz sem a carteira de habilitação impressa, você pode não conseguir apresentar a CNH Digital porque o seu celular descarregou.

O agente, de todo modo, vai considerar a ação como uma infração leve, aplicar a mesma multa e você ainda pode perder os três pontos na carteira.

O que é o certificado digital?

Você se lembra de que mencionamos o certificado digital? Ele se trata de uma assinatura eletrônica, a qual é usada como uma carteira de identidade virtual. Sua principal função é auxiliar o usuário em operações realizadas na internet garantindo, assim, mais confiabilidade. Por isso, tem a mesma validade de uma assinatura física.

Sendo assim, o certificado digital para a pessoa física, ou e-CPF, nada mais é do que uma versão virtual do seu Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Esse recurso tem como função garantir a integridade e a autenticidade das suas transações eletrônicas e permite identificar seu portador com segurança.

Diante disso, trata-se de um recurso que oferece mais privacidade, confiabilidade, inviolabilidade e integridade não só em diversos tipos de transação, mas em mensagens enviadas pela internet. Ademais, por meio do certificado digital o usuário pode realizar os seguintes serviços pela internet:

  • consultar e atualizar seu cadastro como contribuinte pessoa física;
  • enviar a declaração do Imposto de Renda;
  • acessar todos os serviços oferecidos pelo Governo Federal que tenham ligação com a Receita Federal;
  • obter certidões da Receita Federal;
  • recuperar informações sobre seu histórico de declarações;
  • cadastrar procurações e acompanhar processos tributários eletronicamente, sem a necessidade de se deslocar até ao estabelecimento físico;
  • verificar sua situação na “malha fina”.

Outro fator que contribui ainda mais para a utilização desse recurso é o seu valor jurídico. Ou seja, o certificado digital tem o mesmo valor de uma assinatura de próprio punho. Logo, quando o usuário tem o certificado digital, além de facilitar as operações realizadas na internet, ele tem como vantagem a possibilidade de solicitar a CNH Digital de forma on-line independentemente de onde ele estiver.

Como emitir o certificado digital?

Para emitir o certificado digital, é necessário que você procure por uma Autoridade Certificadora (AC) que tenha o funcionamento semelhante ao de um cartório digital. Após fazer a escolha da organização, você pode solicitar a emissão do certificado digital de pessoa física e/ou pessoa jurídica.

Além disso, a Autoridade Certificadora tem a função de orientar o usuário sobre assuntos referentes a aplicações, forma de pagamento, documentos necessários, custos e equipamentos. Por esse motivo, verifique se a AC escolhida atende às normas impostas pelo ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas do Brasil).

Lembrando que, após a solicitação do certificado digital, normalmente, seria necessário que levar pessoalmente todos os documentos exigidos até uma Autoridade de Registro (AR) para validação presencial das informações. Entretanto, hoje já é possível realizar essa etapa por videoconferência.

Ressaltamos que não é preciso ter certificado digital para solicitar a nova versão da carteira de habilitação. Caso você opte por não ter essa assinatura eletrônica será possível requerer a CNH Digital normalmente — porém, o processo não poderá ser concluído totalmente pela internet.

A CNH Digital tem algum custo para o motorista?

A CNH digital é totalmente gratuita. Contudo, para os motoristas que não têm a carteira de habilitação com o QR-Code e desejam utilizar essa nova versão, é preciso solicitar a segunda via do documento de habilitação ou renovar. Nesse caso, o condutor terá que pagar uma taxa de cobrança.

Quais os principais benefícios da digitalização da CNH?

Não há dúvidas de que, nos últimos anos, a tecnologia tem feito cada vez mais parte do nosso dia a dia. Prova disso é a substituição do manual pelas automações e a expansão acelerada dos canais digitais.

Diante disso, a CNH Digital é mais um exemplo de como a tecnologia tem revolucionado tudo que está a nossa volta. O objetivo principal é proporcionar inovação por meio de soluções práticas e eficientes.

Como mencionamos, além da otimização do tempo, mudanças como essas proporcionam diversas vantagens, como:

  • validade jurídica incontestável;
  • facilidade de bloqueio em caso de furto/roubo e extravios;
  • fácil acesso ao documento;
  • menos burocrático.

A CNH Digital é segura?

Vale ressaltar que a CNH Digital ainda tem como vantagem a maior segura contra fraudes. Apesar de a tecnologia estar bastante inserida no nosso dia a dia, ainda sim é comum encontrarmos pessoas bastante receosas quanto a essa mudança.

Por isso, preferem não utilizar os recursos digitais por medo de se tornarem alvo de um crime ou vítimas de fraudes provocadas por meio da internet. Infelizmente, esse tipo de perigo faz parte da nossa realidade. No entanto, muito se tem feito para que essa situação seja alterada. Prova disso é que a CNH Digital é tão segura quanto a sua carteira de habilitação impressa.

Graças às inovações tecnológicas de segurança digital a sua CNH não está tão vulnerável assim às ações de pessoas mal-intencionadas. Isso significa que você não vai encontrar outro indivíduo utilizando um documento falso igual ao seu e que, muito menos, terá problemas referentes à falta de reconhecimento.

Em outras palavras, se o único obstáculo que impede você de adquirir esse recurso digital é o medo dessa versão não ser totalmente segura, então, pode ficar tranquilo! Afinal, o aplicativo utiliza tecnologia de segurança digital de ponta.

Os novos recursos tecnológicos estão provocando uma revolução na sociedade moderna com o intuito de melhorar a qualidade de vida das pessoas e oferecer mais segurança, agilidade e praticidade para todos. É a partir desse conceito que surgiu a CNH Digital, um recurso que tem como finalidade atender as necessidades dos motoristas atuais que vão além de uma simples inspeção veicular.

Qual é a opinião de quem já utilizou a CNH Digital?

Com mais de 10 milhões de download, o aplicativo CDT tem deixando muitos motoristas satisfeitos com essa novidade. Prova disso são os comentários positivos registrados no Play Store.

Apesar de existir algumas sugestões de melhoria, a maioria dos usuários afirmam que o app, além de ser bastante útil oferece boa performance e mais praticidade não só para o dia a dia na cidade como também para quem costuma pegar estrada.

Afinal, o motorista que utiliza essa nova versão do documento passa a ter como vantagem a possibilidade de transitar com mais tranquilidade pelas rodovias e avenidas das cidades. Isso porque o aplicativo transmite para o usuário mais confiança ao parar em uma blitz, independentemente de qual estado ou região ele esteja.

Essa ação, contribui com a redução dos riscos de ser penalizado e evita muitas dores de cabeças, principalmente para aqueles que têm o hábito de não andar com o documento. Diante disso, fica claro que a utilização desse recurso só traz benefícios para quem decide utilizá-lo.

Lembrando que em casos de furto e extravios a CNH Digital garante mais segurança por meio da proteção dos dados. Nesse caso, ela impede que pessoas não autorizadas tenham acesso à sua carteira de habilitação e aos seus dados, além de permitir que o motorista possa bloquear o acesso ao documento de forma simples e rápida.

Além da possibilidade de bloqueio, o aplicativo ainda permite que o usuário envie o documento para o e-mail ou o WhatsApp nos casos em que for exigida a apresentação da carteira de habilitação.

O que mais você deve saber sobre a CNH Digital?

Por fim, além das dúvidas já esclarecidas ao longo do artigo, é essencial que você saiba que para verificar se a CNH Digital está disponível no seu estado basta acessar o Portal de Serviços DENATRAN.

Portanto, com base nas informações que você acabou de ler, fica claro que a CNH Digital é um recurso que pode ser adquirido por qualquer motorista que deseja evitar multas e demais problemas causados por esquecimento da carteira de habilitação.

Além disso, são muitas as vantagens que a CNH Digital oferece para os motoristas que adquirem esse recurso. Por isso, vale a pena solicitar essa nova versão e baixar o aplicativo no seu celular!

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