Entenda como funciona a inspeção veicular obrigatória
Pouco se tem falado dela ultimamente, mas a inspeção veicular obrigatória para todo o país está para ser colocada em prática a qualquer momento. Apesar da indecisão das autoridades sobre a data de início, já existem regulamentações sobre o modo como ela será feita e os critérios de avaliação dos veículos, tais como condições de conservação e parâmetros de emissão de poluentes.
Chamada oficialmente de Inspeção Técnica Veicular (ITV), essa é uma das muitas medidas que o governo brasileiro tem tomando nos últimos anos para reduzir a poluição atmosférica e sonora, especialmente nas grandes cidades, e aumentar a segurança do trânsito no país.
Portanto, a inspeção obrigatória será implementada em breve e mudará o cenário automotivo no Brasil, oferecendo diversas oportunidades às oficinas mecânicas capacitadas.
Quer saber como e quais oportunidades são essas? Então, continue a leitura deste post, pois falaremos mais sobre o assunto nos próximos tópicos.
O que é a inspeção veicular obrigatória?
O Programa de Inspeção Técnica Veicular foi estabelecido e regulamentado pela Resolução nº 716/2017 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). Essa Resolução visa atender a uma exigência do Art. 104 da Lei 9.503/1997, conhecida como Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que exige dos veículos automotores a aprovação em inspeção obrigatória para poderem circular, avaliando seus níveis de emissão de poluentes e de ruídos, e as condições de segurança e conservação. Assim, o CONTRAN criou a ITV e determinou sua forma, periodicidade e quais itens deverão ser conferidos, além de definir a data de 31 de dezembro de 2019 como prazo para a implementação em todo o país. O órgão ainda integrou essa inspeção de segurança e conservação à de emissão de poluentes, regulamentada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente na Resolução nº 418/2009. No entanto, os Departamentos de Trânsito Estaduais (DETRANs) pediram mais tempo para elaborarem e entregarem os planos de implementação de suas redes de estabelecimentos, com equipamento e pessoal necessários, o que fez com que o CONTRAN suspendesse, por tempo indeterminado, a data de início da ITV.Como funcionará a inspeção veicular?
A inspeção veicular obrigatória será realizada pelos próprios órgãos executivos de trânsito — estaduais ou municipais — ou ainda por empresas, como oficinas mecânicas e centros automotivos credenciados pelo DETRAN local — órgão responsável pela implementação da ITV em seu respectivo estado. Utilizando ferramentas de teste e inspeção visual, serão reprovados os veículos que apresentarem:- defeitos muito graves (que coloquem em risco sua integridade e a segurança dos ocupantes e outros usuários das vias);
- defeitos em itens como sistema de freios, de direção, pneus e rodas;
- falta ou defeitos em componentes obrigatórios;
- modificações sem autorização ou uso de equipamentos proibidos.
Quem deve passar pela inspeção obrigatória?
Assim que a Inspeção Técnica Veicular for obrigatória em todo o país, os seguintes tipos de veículos deverão passar pelo processo, cada qual em uma periodicidade diferente:- aqueles registrados como particulares e com capacidade para até 7 passageiros (carros, minivans, SUVs, motocicletas e pick-ups, por exemplo): a cada 2 anos;
- caminhões, caminhonetes e automóveis de uso profissional, como táxis e carros corporativos (exceto os detalhados nos próximos itens): a cada 2 anos;
- veículos de transporte rodoviário internacional de cargas ou de passageiros: inspeção anual;
- combinação de veículos de carga (caminhão-trator acoplado a um ou mais reboques ou semirreboques) com Peso Bruto Total Combinado (PBTC) superior a 57 toneladas: inspeção anual;
- veículos de transporte escolar e motocicletas ou motonetas utilizadas para transporte de cargas (motoboys ou motofretes) ou passageiros (mototáxis): a cada 6 meses.
