O que considerar para escolher o regime tributário da sua oficina?

Você sabe o que é preciso levar em consideração no momento de escolher o regime tributário da sua oficina? Essa dúvida costuma ser recorrente entre os empresários, afinal, além da preocupação com os custos operacionais, a carga tributária que incide sobre uma empresa é alta.

Nesse sentido, o regime tributário é a forma com que a sua oficina se enquadra na apuração dos impostos. Ou seja, ele é responsável por definir os impostos que devem ser pagos em um determinado período, assim como as alíquotas dos cálculos e outras variáveis que fazem parte da apuração.

Se você tem interesse pelo tema, quer conhecer mais sobre regime tributário e o que considerar para escolher o mais adequado para a sua oficina mecânica, continue a leitura deste post, que vamos apresentar os principais detalhes. Não perca!

O que são os regimes tributários?

O regime tributário é um sistema que diz qual vai ser a cobrança de impostos de cada companhia, de acordo com as suas particularidades. Aqui, entram o tipo de negócio e a quantidade de arrecadação, ou seja, trata-se da forma com que a empresa se enquadra na apuração dos impostos.

Assim, podemos dizer que o regime tributário norteia a relação da empresa com o fisco e com o cumprimento de suas obrigações, desde as mais relevantes, como o pagamento de tributos, até as acessórias, como o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED Fiscal).

Conhecer sobre o assunto é importante porque é preciso que o empresário se mantenha sempre atento ao pagamento dos tributos. Assim, são evitados problemas com o fisco, uma vez que o regime tributário determina quais são os impostos que devem ser pagos em determinado período, as alíquotas dos cálculos, entre outros fatores que são levados em consideração no momento da apuração.

Todas as companhias devem optar por um dos regimes tributários existentes para o pagamento de tributos. Além disso, a escolha deve ocorrer no primeiro mês da constituição da organização ou no início do ano-calendário.

É válido ressaltar que não é possível mudar a data do fim do exercício social da empresa. Dessa maneira, a escolha do regime tributário é capaz de assegurar mais ou menos lucros para a sua oficina.

Quais são os principais regimes tributários que existem?

Agora que você já sabe o que é regime tributário, deve estar se perguntando quais são os principais existentes, não é mesmo? Para ajudar você a optar pelo melhor regime em sua oficina, vamos apresentar a seguir mais informações sobre cada um deles.

MEI

MEI é uma sigla para Microempreendedor Individual. É um regime tributário que tem como objetivo retirar os microempreendedores da informalidade. Podem escolher essa modalidade os pequenos empreendedores individuais ou as empresas que têm faturamento anual de até R$ 81 mil.

Na realidade, o MEI é um optante do Simples Nacional, mas que não precisa pagar os tributos federais (como IPI, IRPJ, CSLL, COFINS e PIS). Nesse caso, os tributos são arrecadados pelo Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), e o empresário paga um valor que corresponde a somente 5% do salário mínimo de INSS, além de R$ 5,00 correspondentes ao ISS para o município e R$ 1,00 de ICMS para o Estado.

Essa modalidade permite a contratação de até um funcionário, além de dispensar a necessidade de um contador para fazer a gestão de contas. Até mesmo a abertura do MEI é facilitada, uma vez que é possível criar diretamente no Portal do Empreendedor — site em que também é possível conhecer as vantagens e desvantagens do regime e esclarecer dúvidas. Assim, se a sua oficina tem faturamento menor que R$ 81 mil por ano, e conta com no máximo um funcionário, podemos dizer que o MEI é uma boa opção.

Simples Nacional

Já o Simples Nacional, como o seu próprio nome indica, é um regime tributário simplificado e facilitado, voltado às pequenas e médias empresas. Nessa modalidade, os tributos federais, estaduais e municipais são unificados em uma única guia de pagamento e em alíquota única.

O valor do tributo é calculado levando em consideração o faturamento total da empresa, aplicando uma alíquota única que varia de acordo com a faixa de faturamento.

Em geral, essa modalidade é escolhida pelas oficinas que não se encaixam no MEI, porque precisam de mais de um funcionário ou porque apresentam faturamento maior do que R$ 81 mil. Podem optar por esse regime as empresas que têm faturamento máximo de R$ 4,8 milhões anuais. Ou seja, se a sua oficina tem faturamento maior que esse valor, você não pode escolher o Simples Nacional como regime tributário.

Lucro Presumido

Já o regime tributário do Lucro Presumido é indicado para empresas que têm faturamento de até R$ 78 milhões. Essa modalidade já exige uma análise contábil mais elaborada, já que os impostos são calculados com base no lucro que, por sua vez, é presumido conforme a atividade exercida pela empresa, e não calculado efetivamente — chamado de margem de presunção.

Mesmo que de forma presumida, existem determinadas variáveis que determinam essa presunção. Por isso, nesse regime não existe somente uma guia de recolhimento, mas uma guia para cada imposto, sendo que CSLL e IRPJ, por exemplo, têm recolhimento trimestralmente, enquanto ISS, COFINS e PIS são mensais.

Para você entender um pouco mais sobre o lucro presumido, podemos apresentar uma prévia não exata das alíquotas para uma oficina mecânica:

• revenda de mercadorias — 5,93% + ICMS do item;
• serviços de mão de obra — 14,33%, podendo variar conforme o ISS do município.

Lucro Real

Assim como ocorre com o Lucro Presumido, todas as oficinas que desejarem podem optar pelo regime de Lucro Real. No entanto, as empresas que apresentam faturamento maior que R$ 78 milhões ao ano são obrigadas a adotarem essa modalidade.

O Lucro Real é considerado o regime tributário mais complexo, uma vez que, nessa modalidade, o lucro contábil deve ser apurado e não pode ser presumido. Além disso, existem regras específicas a depender da atividade da empresa e sua comercialização.

Como vimos, existem diferentes pontos que devem ser analisados no momento de escolher o melhor regime tributário para a sua oficina. Por isso, o ideal é procurar pela orientação de um profissional especializado e qualificado a fim de fazer uma análise sobre qual é o melhor enquadramento para o seu caso. Afinal, a escolha incorreta pode gerar diversas consequências, como multas e problemas com o fisco.

Gostou das orientações que apresentamos neste post? Então, curta nossa página no Facebook e fique por dentro de mais assuntos relevantes!