Como deve ser feita a renovação da CNH por categoria? Veja!

Você já reparou em quantas vezes a legislação de trânsito brasileira sofreu alterações nos últimos tempos? Com tantas mudanças, parece que nunca vamos conseguir entender quais são as regras a serem seguidas, em especial sobre a renovação da CNH.

A renovação da CNH conforme o CTB, que, a partir de abril de 2021, tem novas determinações em vigor, principalmente em relação aos prazos. A decisão tem a ver com a pandemia do novo coronavírus, iniciada em 2020, e que levou a medidas de distanciamento social.

Para ajudar você a entender melhor quais são as novidades, fizemos este guia completo. A ideia, aqui, é que você saiba o que deve fazer para conseguir renovar o documento em cada categoria (seja sua CNH digital ou não). Confira!

Como é feita a renovação da CNH?

A renovação da Carteira de Habilitação é um processo simples, mas que demanda tempo dos motoristas para que não sejam obrigados a ficar com o carro parado na garagem. Para começar, é preciso preencher o formulário do Detran, que está disponível na internet. O protocolo deve ser impresso para ser levado ao órgão no dia agendado para entrega dos documentos.

É preciso levar sua identidade, o CPF e a CNH atual, além do comprovante de endereço. Você precisará pagar as taxas de renovação de CNH e dos exames médico e toxicológico, caso se trate de categorias profissionais, como C, D e E. O processo só continua após o resultado desses testes. 

Depois, é só buscar o documento ou esperar que ele chegue pelo serviço postal, se essa opção estiver disponível na sua região.

Quais as particularidades para renovação da CNH de cada categoria?

Algumas regras são comuns a todas as categorias, como a idade mínima e a exigência de saber ler e escrever. Também é preciso ter em mãos os documentos exigidos, conforme mencionamos. O exame médico, que confere as condições de visão e de saúde emocional e física, também vale para todos os casos.

Categoria A

Essa carteira de motorista é válida para veículos de duas ou três rodas que tenham mais de 50 cilindradas (conhecida como a carta para moto, apesar de também abranger os triciclos). Para tirá-la, é preciso ter, pelo menos, 18 anos.

Categoria B

Essa é a CNH concedida a motoristas de veículos de quatro rodas que podem levar até oito passageiros, no máximo. Aqui, também entram os quadriciclos. Para poder usar reboques e semirreboques, é preciso que eles não ultrapassem o peso máximo exigido, que é de 3,5 mil quilos, além da lotação máxima permitida.

Isso significa que, para puxar um trailer, por exemplo, você terá que “subir” para a categoria E. Já os motorhomes são permitidos com a habilitação B, desde que não tenham mais que seis toneladas e até nove pessoas. A idade mínima também é de 18 anos.

Categoria C

Além dos veículos mencionados na categoria B, quem obtém habilitação C pode dirigir veículos de carga com mais de 3,5 mil quilos, desde que não sejam articulados. É o caso de caminhões e máquinas agrícolas. É possível conduzir veículos acoplados, mas o peso máximo do conjunto deve ser de seis toneladas. 

Antes de tirá-la, é preciso ter habilitação B por pelo menos um ano, ok? Você também não pode ter cometido mais de uma infração média ou infrações graves e gravíssimas nesse tempo.

Categoria D

Essa é a habilitação concedida para quem deseja transportar veículos com mais de oito passageiros, como vans, ônibus e micro-ônibus. Para obtê-la, você deve ter mais de 21 anos. As regras sobre infrações são as mesmas da categoria C, e você deve ter ao menos um ano dessa CNH ou dois anos de habilitação B.

Categoria E

Essa é a habilitação que permite a condução dos demais veículos citados, além daqueles com unidades acopladas com mais de seis toneladas, como caminhões articulados, com reboque, semirreboque e carretas. 

Só pode obtê-la quem tem ao menos um ano de CNH na categoria C, sem infrações graves ou gravíssimas nesse período ou mais de uma média. É preciso, ainda, passar por treinamentos em cursos especializados, conforme normas do Contran.

É possível renovar a CNH suspensa?

Não. Depois de suspensa, só podem renovar a carteira de habilitação as pessoas que passarem pelo curso de reciclagem. Em algumas regiões, ele é fornecido gratuitamente e pode ser feito, até mesmo, a distância. Informe-se no Detran da sua cidade.

Os casos de suspensão ocorrem quando você comete infrações suficientes para atingir a pontuação máxima, de 20 pontos, na CNH. O período varia conforme a infração e os precedentes do motorista, podendo ser de dois a 12 meses, contados da data em que o condutor foi notificado.

Já nos casos de cassação da CNH, o prazo aumenta para dois anos sem poder dirigir. Para obter a carteira de habilitação novamente, será preciso, além do curso de reciclagem, realizar novos exames médicos e provas, tanto teórica quanto prática.

Quais as outras mudanças relacionadas a esse tema?

A legislação que modifica as regras estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro, entre outras mudanças, aumenta a validade para a renovação da CNH. 

De acordo com a Lei 14.071/20, os motoristas que têm até 50 anos de idade poderão usar a carteira de habilitação por até dez anos. Outra alteração é que apenas as pessoas com 70 anos ou mais deverão renovar a CNH a cada três anos. Antes, essa norma valia para quem tinha a partir de 65 anos.

Outra informação importante está relacionada à pandemia de Covid-19. Todas as carteiras de habilitação vencidas em 2020 tiveram seu prazo prorrogado por mais um ano. O objetivo é evitar que essas pessoas precisem recorrer ao Detran e às aglomerações nesse período.

Como você viu, cada categoria de habilitação serve para usos diferentes e tem regras próprias, que devem ser seguidas tanto no momento de tirar a CNH quanto para que ela seja renovada.

Dê atenção aos documentos e exames exigidos. Isso vale especialmente para as categorias voltadas a motoristas profissionais, como caminhoneiros e condutores de veículos de transporte de passageiros — os quais, é claro, devem estar regularizados e com as manutenções preventivas em dia, para garantir tranquilidade a todos.

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